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Páginas: 9 (2034 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
A Essência da Constituição - Ferdinand Lassale (Resenha)

A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO

Na obra “A Essência da Constituição” (4ª. Edição, Rio de Janeiro, Editora Lúmen Júris, 1998), o autor Ferdinand Lassale (1825-1864), advogado na antiga Prússia, basicamente analisa os fundamentos essências, sociais e políticos de uma Constituição, diferenciando a mesma entre o que chamou de “Constituiçãoescrita” e “Constituição efetiva”. Neste contexto, o autor define Constituição como sendo “a lei fundamental de um país. Uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são. Uma constituição promulgada, a partir de um instante, não se pode decretar, naquele país, embora possam querer, outras leiscontrárias à fundamental”.

Com relação a essa definição, são inicialmente feitas, de forma elucidativa, considerações relativas aos pontos fundamentais que estão presentes em uma Constituição, os equívocos existentes nos comentários a eles relacionados, os fatores reais do poder que integram e direcionam uma Constituição e a forma sustentável que os mesmos lhe são inseridos.

Os pontos fundamentaisa serem abordados quando se desenvolvem comentários a uma constituição são: suas características fundamentais e o seu conceito. O autor critica que estes temas são abordados de maneira equivocada, de forma a atender a uma Constituição específica. De forma até certo ponto genericamente exagerada, afirma que aplicadores do Direito apresentam a esses pontos ensinamentos apenas relacionados ao campojurídico, que no geral não atendem aos seus propósitos e não são suficientes para se definir se uma Constituição é boa ou má ou se suas características atendem a uma determinada finalidade. Desta forma, o autor afirma que os juristas se limitam a descrever apenas as funcionalidades externas de uma Constituição, não esclarecendo onde está a sua essência, “... apenas dão-nos critérios, notasexplicativas para conhecer juridicamente uma Constituição”.

Para que seja possível definir as características fundamentais e o conceito de uma Constituição, é informado que é necessário saber qual a sua verdadeira essência. Para isso é preciso identificar se a Carta Constitucional está de acordo ou não às suas exigências indispensáveis. Portanto, de nada servirão estas definições jurídicas que sãogeralmente atribuídas à Constituição, as quais “podem ser aplicadas a todas as leis de uma nação, atribuindo-as, seja qual for o seu conteúdo ou essência, o papel de Constituição”.

Com relação à essência de uma Constituição, ou seja, aos fatores que efetivamente influenciam uma sociedade, Ferdinand Lassale explica que estes segmentos, de forma basilar, são partes integrantes de uma Constituição,pois são condições fundamentais, contribuindo veementemente nas suas formulações, lhes obrigando, como o próprio autor informa “... a ser como são e o que são, sem poderem ser de outro modo”. Somente desta forma, unindo “esses fatores reais do poder, os escrevendo em uma folha de papel, os mesmos adquirem expressão escrita”. A partir desse momento, não mais serão considerados simples fatores reaisdo poder, mas sim “verdadeiro Direito”, uma verdadeira Constituição.

Com o intuito de fundamentar com exatidão a importância da influência dos fatores reais em uma Constituição, o autor se baseia em um contexto Europeu, descrevendo como determinados segmentos de uma sociedade se tornará parte de uma Constituição em uma situação em que todas as leis de uma nação são destruídas, ficando a mesmasem nenhuma lei que a governe, sendo necessário decretar novas leis:

01) Se nesta nação em que as leis foram destruídas houvesse uma Monarquia como sistema de governo, onde o exército subsiste e obedece unicamente ao Rei, este governante será parte de uma Constituição, pois poderá utilizar a força coercitiva “das baionetas e canhões” para que não seja tolerado que pessoas venham lhe impor...
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