Direito

Páginas: 9 (2055 palavras) Publicado: 8 de julho de 2013
Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife– PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, naqualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

COMENTÁRIOS: Inicialmente, é preciso definir que a situação fática descrita no enunciado do problema demanda a intervenção judicial para ressarcimento dos danos, materiais e morais, sofridos pela família dofalecido Sr, Mauro. O candidato, portanto, deve apresentar, de forma clara, o propósito indenizatório da demanda, indicando o juízo competente, a narração dos elementos ensejadores da responsabilidade civil (conduta, nexo de causalidade e dano), além dos pedidos.
Neste passo, importante destacar que a responsabilidade civil por delitos tem como juízo competente o lugar do fato ou o domicílio do Autor(art. 100, parág. Único, do CPC). Assim, apresentando essas alternativas, o candidato deveria apontar o juízo de Salvador, por ser, pelos dados apresentados, aquele que melhor atende aos interesses dos familiares do falecido, notadamente do seu filho menor impúbere, que também tem foro privilegiado, por força da natureza alimentícia da demanda (art. 100, II, do CPC).
O pólo ativo deve sertitularizado pela viúva e seu filho, este representado por aquela. No pólo passivo, o responsável pelo evento, o Sr. Paulo.
No que toca ao dano material, necessário frisar que Mauro tinha 35 anos de idade era responsável pelo sustento da família. Com isso, pediria R$800,00 (renda média mensal) X 25 (anos de expectativa de atividade laboral) + R$3.000,00 (gastos hospitalares) e R$2.000,00 (gastos comtransporte do corpo e funeral). Seria, portanto, necessário o pagamento do valor percebido pelo falecido, a título de alimentos, pelo período indicado.
O dano moral, por sua vez, poderia ser aquilatado pelo candidato de forma bastante ampla. Importante lembrar que, para casos como este, o STJ tem reconhecido no mínimo 100 salários mínimos para os familiares do obtuado. Como não haverá sucumbência,caso o valor fixado seja menor que o definido pelo juiz (súmula 326 do STJ), indicaria, a título de sugestão, o pedido de 100 salários mínimos para cada um.
O rito a ser adotado, em razão do valor da causa, será o ordinário.
No pedido, indicaria a gratuidade de Justiça, pelo perfil do falecido, a condenação do Réu ao pagamento dos valores apontados, a constituição de capital ou cauçãofidejussória (súmula 313 do STJ), a produção de prova pericial, documental suplementar, testemunhal e o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso.

Laura propôs, na Comarca de Cabo Frio – RJ, ação contra Rafael, na qual pretende ver decretada a separação judicial do casal e partilhados os bens amealhados durante o convívio conjugal. Devidamente citado, Rafael ofereceu contestação ao pedido de...
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