direito

1. INTRODUÇÃO
O Plano Estratégico da Educação e Cultura (PEEC 2006 – 2011), aprovado pelo Conselho de Ministros, proporciona uma visão global sobre o sector da educação e traça um claro roteiro para a universalização do Ensino Primário (EP), rumo ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como também, reconhece a necessidade de planificação e desenvolvimento da educação pós-primária.
A introdução, em 2004 de um novo currículo do ensino secundária constituiu o culminar de um processo de reformas neste nível de ensino que se iniciaram em 1998. Com efeito, em 2004 o Ministério da Educação introduziu um novo currículo do ensino secundário. Este currículo tinha por fim assegurar que os objectivos do ensino secundário preconizados nos documentos de política educativa nacional fossem alcançados.
O novo currículo do ensino secundário introduziu reformas importantes no ensino secundário que tinham em vista melhorar a qualidade do ensino, melhorar a assimilação dos conteúdos da aprendizagem pelos alunos, tendo em conta as suas diferenças. O novo currículo, introduz novas metodologias de ensino e avaliação que se ajustam aos alunos, permitem aumentar a aprendizagem e reduzir o desperdício escolar.
A introdução do novo currículo do ensino básico está em linha com outras políticas introduzidas pelo sector como os programas de Educação para Todos. Ao mesmo tempo que se introduzia o novo currículo outras reformas foram introduzidas, todas estas medidas visam melhorar a qualidade de ensino nas escolas do país. Contudo, se por um lado os efeitos positivos da expansão do ensino a nível nacional são inegáveis, num quadro em que se pretende alcançar a Educação Para Todos em 2015, as questões de qualidade deste mesmo ensino e sobretudo do ensino primário, que é o suporte de todo o nosso sistema não podem ser ignoradas.
Com efeito, ecoam a nível da sociedade civil várias vozes reclamando sobre a qualidade de ensino nas nossas escolas. Têm aparecido alguns artigos a