direito

Comarca de Sumaré/SP.

1ª Vara Criminal
Ação Penal Pública
Processo nº 001/1989
Réu: Fulano de Tal

SENTENÇA

Vistos etc.

O Ministério Público denunciou Fulano de Tal, incursando-o nas penas do artigo 171, caput, combinado com o art..14, II e art. 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP. Acusou o douto representante do Ministério Público que, em 04 de maio de 1989, por volta das 19:55, no Posto São Paulo, situado na Av. Rebouças, em Sumaré, tentou obter para si vantagem ilícita em prejuízo de Nivaldo Antonio Foffano, proprietário do referido posto, procurando induzir em erro os empregados frentistas do estabelecimento mediante meio fraudulento.

A denúncia foi recebida em .../.../..../, pelo despacho de fls. ., sendo designada audiência de instrução e julgamento para o dia..../.../....., sendo realizada na data oportunizada.

O réu foi qualificado e interrogado (fls. ) e apresentou defesa prévia através de defensor constituído (fls. ), pugnando por sua absolvição. Duas testemunhas de acusação foram inquiridas (fls.....,e .....). Tanto o Ministério Público como o procurador do réu não fizeram requerimentos na fase de instrução. Após a instrução do feito, as partes ofereceram alegações finais orais, artigo 500 CPP. O Ministério Público pediu a condenação do acusado Fulano de Tal nas penas do art.171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II e 180, caput, na forma do art.69, todos do código penal. A defesa requereu a absolvição do acusado com fulcro no artigo 386, IV e VII, do CPP, No caso de condenação, pediu a aplicação das penas no mínimo legal e sua substituição por pena restritiva de direitos.

É o relatório.

Decido.

Conforme depoimento prestado pelo frentista do Posto São Paulo, Espetinho da Silva, o mesmo afirmo em seu depoimento judicial que o acusado Fulano de Tal foi até o Posto são Paulo, no dia 04.05.1989, por volta das 19:55, situado na Avenida Rebouças, em Sumaré, pilotando uma motocicleta e pediu que