Direito

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

INDIVIDUALIZAÇAO DA PESSOA NATURAL (Diferencia dos demais)
Principais elementos:
a) Nome: Designação que distingue a pessoa natural das demais e a identifica no seio da sociedade.
b) Estado: Indica a posição da pessoa natural na família e na sociedade política.

c) Domicílio: É a sede da pessoa natural.

NOME : Direitos Personalidade.

 Elemento individualizador da pessoa natural;
 O vocábulo “nome”, é empregado no sentido amplo, indicando o nome completo.
 Integra a personalidade; - > Direitos que estão vinculados ao ser vivo.
 Individualiza a pessoa durante a vida e morte.
 Indica a procedência familiar.
 Art. 16 CC. - > Todos tem direito a um Nome.

NATUREZA JURÍDICA (Da onde provem) – Direito de personalidade – direito à pessoa humana. (art. 16 a 19)
Sobrenome: É adquirido por sucessão.
Prenome+Nome= Nome.
Estamporâneo = Fora do tempo.

 Agnome – sinal que distingue pessoas pertencentesa uma mesma família que tem o mesmo nome. Ex: Junior,Neto,Sobrinho,etc. (Diferencia o nome: ex: Neimar Junior)
 Axiônimo – forma cortês de tratamento ou expressão de reverência. Ex: Sr, Vossa Santidade. (Não usamos como forma para integrar o nome).
 Titulos de nobresa – completam o nome da pessoa. Ex: Conde,Comendador,Visconde.
 Títulos acadêmicos, eclesiásticos ou qyalificações de dignidade oficial – Ex: professor,doutor,monsenhor,desembargador. (Formas de identificar o nome de alguém).
 Partículas – de,do,da – Integram o nome. (Nem sempre são secundarias, partícula faz parte do sobrenome. Ex: Souza,De Souza,Silva,Da Silva).

A) PRENOME (Primeiro nome. É o nome dado pelos pais.)

Nome próprio de cada pessoa e serve para distinguir menbros da mesma família.

Pode ser: Simples: Mixilini Composto: Pedro Henrique.

Obs: Irmãos não podem ter o mesmo prenome. Exceto duplo em que haja distinção. Ex: Paulo Henrique e Paulo Ricardo.

- Livre escolha dos pais.