Direito

SOPECE – Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco Curso: Direito Ano: 1° Disciplina: Introdução ao Direito Professora: Marylia Santos

Trabalho Relativo à Avaliação da 1ª Unidade

[pic]

Equipe:
Aglailson Amaury da Paixão
Ana Paula Gomes de Araújo
Kátia Celi Ferreira Patriota
Vanessa Justino.

Recife – PE, Maio de 2012.

Grupo A

1. Os Princípios Gerais do Direito estabelecem critérios de Juridicidade à Norma Jurídica. Explique se está correta tal premissa de maneira fundamentada.

É possível afirmar que os Princípios Gerais do Direito são o fundamento, a junção de elementos que permitem a base da Ciência do Direito, os princípios dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito, servindo, inclusive, de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão. Os Princípios podem ou não estar previstos no texto legal, porém, todos são positivados, na medida em que possuem vigência sociológica. Segundo Plácido e Silva os princípios são o conjunto de regras ou normas que se fixam para servir de lei a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser exercida em uma operação jurídica. Salientamos que boa grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico. É importante destacar que os princípios gerais estabelecem elo com a Norma Jurídica, uma vez que esta é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito, é o ponto de partida, a Norma Jurídica é um instrumento de definição de conduta. Segundo Paulo Nader, as Normas ou Regras jurídicas estão para o povo, assim como as células para o organismo vivo.

2. Após estabelecer um conceito sobre Direito Normalizado, Comente sobre a eficácia do Direito