Direito

Questões e processos (art 92 e 94 CPP)

1) Questões prejudiciais
Deve ser analisada antes da questão principal. A questão prejudicial condiciona a principal e esta fica irremediavelmente subordinada à prejudicial. 1.1) Características da questão prejudicial
Anterioridade lógica
Necessidade - o mérito não pode ser decidido sem antes enfrentar a prejudicial
Autonomia

Questão preliminar é diferente de questão prejudicial. Ambas são questões prévias. Ex: direito material x direito processual, falta de citação etc.

1.2) Classificação das questões prejudiciais

Quanto ao grau:

Total: elementares do tipo penal

Parcial: Circunstâncias do tipo penal (comentário: pai acusado de matar o filho, alega que há teste de parternidade para determinar se filho é realmente dele. É questão prejudicial pois, se não for mesmo o pai, a pena pelo homicídio será menor)

Quanto ao caráter:

Homogênea: mesmo ramo (do direito)

Heterogênea: ramo distinto (do direito)

Quanto aos efeitos

Obrigatória: Obriga a suspensão do processo até o julgamento da prejudicial. Sempre versa sobre questões de estado civil das pessoas. (Comentário: sempre será de caráter heterogêneo)

Facultativas: Não obriga a suspensão do processo principal. Mas há controvérsia de difícil solução, exemplo: propriedade do bem. (Comentário: quando o assunto for complexo, ela será facultativa) Observação: a questão obrigatória suspende o processo por prazo indeterminado. Na questão facultativa, o juiz determina um prazo. É suspenso também a prescrição (como suspende, o prazo voltará a correr do ponto em que parou, diferente do que seria se fosse interrompido).Pode tamém o juiz inquirir as testemunhas. Da decisãod e suspensão cabe "RESE - Recurso em Sentido Estrito" Art 581,CPP). E, da decisão que indefere a suspensão, cabe correição ou HC. 2) Exceções É a defesa indireta do processo, visa extinguir a ação ou retardar seu andamento. Podem ser: Peremptórias