Direito

Direito de Família A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, alterou de forma profunda a realidade social e o Ordenamento Jurídico vigente. Muitas transformações ocorreram no Direito de Família, que, no início do século XX, quando promulgado nosso Código Civil, disciplinava as relações dos núcleos familiares formados pelo casamento, onde o homem exercia sua supremacia sobre a mulher, mera coadjuvante restrita às lides domésticas.
1.3. O Novo Conceito de Família e seus Novos Desenhos
O principal papel da família agora, é o suporte emocional que proporciona aos seus integrantes. Difícil consagrar a família com um único conceito, estático e imutável, pois a própria estrutura dos laços familiares é a sua dinamicidade.
Não obstante a consolidação de um conceito moderno sobre a família, recai sobre a entidade familiar que ultrapassa os limites da previsão jurídica (casamento, união estável e família monoparental) para abarcar todo e qualquer agrupamento de pessoas onde permeie o elemento afeto (affectio familiae). Em outras palavras, o ordenamento jurídico deverá sempre reconhecer como família todo e qualquer grupo no qual os seus membros enxergam uns aos outros como seu familiar.
A família pode ser considerada sobe vários aspectos:
. Família Matrimonial - O casamento consagra o que a doutrina trata de estado matrimonial, onde os nubentes ingressam por vontade própria, por meio da chancela estatal. De fato, sempre se reconheceu que a formação da família surge da lei que celebra o casamento, assegura diretos e impõe deveres na esfera pessoal e patrimonial do individuo. “As pessoas têm a liberdade de casar, mas, uma vez que se decidam, a vontade delas se alheia e só a lei impera na regulamentação de suas relações”. . Igreja consagrou a união entre um homem e uma mulher como um sacramento indissolúvel: até que a morte os separe. O Estado consagrou o casamento