Direito

Lesões Corporais Art.129.C.P
-Bem Jurídico Tutelado
“Incolumidade Pessoal do Individuo”
1.Topografia do Art.129.C.P.
-Art 129, Caput. Lesão Dolosa Leve
-Art 129, § 1⁰ Lesão dolosa Grave
-Art 129, § 2⁰ Lesão dolosa Gravíssima
-Art 129, § 3⁰ Lesão Seguida de Morte
- Art 129, §4⁰ e 5⁰ Lesão dolosa privilegiada
-Art 129, § 6⁰ Lesão Culposa
-Art 129, §7⁰ Majorante
-Art 129, §8⁰ Perdão Judicial
-Art 129, §9⁰, 10⁰ e 11⁰. Lesão corporal no âmbito domestico e familiar
2- Generalidades
2.1. Sujeito Ativo
2.2. Sujeito Passivo
2.3. Modo de Correção
2.4. Consumação e Tentativa.

Só em 1997 e q tivemos a tipificação Tortura, Lei 9.955
O art 129 e norma geral
E a lei d tortura e norma especial.
Antes de 97 a ECA (estatuto da criança e do adolescente) abrangia a tortura na lei 8.069/90
Art.168 parágrafo 1, inciso I
Bem jurídico tutelar;
Incolumidade pessoal do individuo abrangendo sua saúde física, fisiológica e psicológica.
O Brasil via de regra adota o sistema livre convencimento motivado (155 C.P.P), no q s refere a valoração das provas . Todavia em relação aos crimes materiais observando a regra do art 158 do C.P.P, o sistema adotado é o tarifado, pois, existe-se como prova da materialidade o exame de corpo de delito.
Desclassificação: é conseguir reunir subsídios, informações, para mudar um enquadramento!
Art 129 §1, 2 e 3 é a forma qualificada da lesão corporal.
Sujeito Ativo
Por ser um crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa.
Obs; Em sendo autoridade publica alem de responder pelo crime de lesão corporal ira responder tbm pelo crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65, art. 3 e 4). (sumula 172 do STJ)
Em se tratando de violência domestica ou familiar só pode ser agressor, pessoa q tenha vinculo de parentesco ou pessoa q conviva com a vitima.
Sujeito Passivo
Por via de regra o crime pode ser praticado por qualquer pessoa.
No caso do art 129 § 1, IV, é §2, V, a vitima tem q ser gestante.
No caso do art 129 §9, a vitima tem