Direito

PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
2ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA

Proc. Nº 13/96
Acusados: CLEUDILSON MACIEL DA SILVA AURÉLIO DA SILVA FREITAS
Delito: Art. 121 § 1º; 121 CAPUT c/c Art. 14, II

SENTENÇA

Vistos etc,

O Ministério Público Militar, com base no Inquérito Policial Nº 23/96, ofereceu denúncia, fls 02/05, contra CLEUDILSON MACIEL DA SILVA, AURÉLIO DA SILVA FREITAS_qualificados na inicial acusatória_, pela prática do seguinte fato delituoso:

“... Em 30/09/1996, por volta das vinte e uma horas, na rua Frei Teobaldo, defronte ao numeral 02, no Carlito Pamplona, nesta cidade, os réus em concurso de pessoas, usando de instrumento perfuro-contudente, revólver, contra as pessoas de José Gomes Araújo (47) anos, provocaram-lhe lesão, que deu causa a sua morte, conforme demonstra o Laudo Cadavérico às fls. 20; e Renato Lima Ribeiro (62) anos, provocando-lhe lesão, que não deu causa a sua morte por circunstancias alheias a vontade do agente, como demonstra o Laudo de Lesão Corporal, acostado às fls. 30.

Assim, tem-se por certo no desenrolar das investigações que no dia do fato, Taí e Cabeça, ambos estavam mostrando uma arma de fogo tipo revolver na esquina próximo ao local do crime, chegando inclusive a mandar Marquinhos e BUBU para que saíssem fora do local.

Desta feita, não resta dúvida quanto ao acervo probatório da materialidade e autoria dos réus na prática delituosa, não restando dúvida quanto a co-participação do segundo acusado (Cabeça) levando-se a autorizar uma sentença condenatória.

Durante a inquisa constatou-se, mediante pericia, a morte de José Gomes Araújo e Lesão Corporal a Renato Lima Ribeiro em face da conduta criminosa de que trata a presente inaugural.

Eis as razões pelas quais o Ministério Público oferece esta DENÚNCIA, requerendo que, após recebida e autuada, os denunciados sejam citados, processados, julgados e condenados da forma que se segue:

CLEUDILSON MACIEL DA SILVA, Art. 121 §