Direito

751 palavras 4 páginas
RESUMO SOBRE ATOS ILÍCITOS
Os atos ilícitos são manifestações de vontades, dolosa ou culposas que viola o direito e causa do dano a vítima, essa área abrange uma serie de características que compõem os atos ilícitos, ao cometer um ato ilícito no direito penal pode receber punição tanto no civil quanto no penal, um exemplo simples é a lesão corporal que resultara o agende a responder pelas lesões corporais com pena privativa de liberdade ou outra sanção que a lei dispuser, já no direito civil, só interessa o ato ilícito se este resultar em dano passível de ser indenizado, quando se condena no civil o causador das lesões corporais a pagar determinada quantia, objetiva-se o reequilíbrio patrimonial, desestabilizando pela conduta do causador do dano.
O dolo e a culpa entram nas características que compõem os atos ilícitos, o ato doloso é intencional, manifestado pelo agente, causando diretamente um dano a vitima, já a culpa é a conduta negligente,imprudente ou imperita do agente , o elemento objetivo da culpa, é o dever violado, e o elemento subjetivo é a imputabilidade do agente, que deve, em princípio, ter discernimento de sua atuação.
A Negligência, imprudência e a imperícia são outros meios de atos ilícitos que gera a classificação de culpa não esquecendo do dolo, existem dois tipos de culpa, contratual e a extracontratual, contratual importa a inexecução obrigacional advinda de um contrato como o descumprimento de uma cláusula contratual, já a extracontratual é o não cumprimento de uma norma jurídica, aquele que violou uma norma legal por atuar como dolo ou culpa e causou prejuízo a alguém. A culpa ela pode ter vários níveis se chama graduação grave, leve ou levíssima, quanto aos modos de sua apreciação é vista como culpa in concreto; quando o agente não atua com a diligência que deveria agir em suas próprias coisas, e a culpa in abstracto; quando o agente falta com a atenção de quem emprega todo o cuidado na administração de seus negócios.
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