Direito - Ética e Filosofia Juridica

Faculdade Anhanguera de Ensino
Passo Fundo - RS

ATIVIDADE AVALIATIVA- ATPS
ÉTICA E FILOSOFIA JURÍDICA

Alunas: Ariéli Ceron RA: 8094907693
Daniela Almeida de Azeredo RA: 9824459734
Fernanda Santos RA: 8096929104
Francislaine Massai RA: 8489229743
Gabriela Dalmora RA: 8634255449
Marina Machado RA: 8638279836
Professor: Giovani Papini
2º Semestre

Passo Fundo, 07 de Outubro de 2014.
- Decisão Supremo Tribunal Federal (STF)
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), se colocou a favor do aborto de um feto anencéfalo (com má formação do cérebro), sem que haja incidência da legislação penal, já que obrigar uma mulher a ter um filho que está fadado à morte, sem que este sequer se beneficie do usufruto do bem jurídico da vida.
O primeiro ministro Marco Aurélio Mello argumentou que deve ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo, mesma opinião dos grupos feministas, disse também que um feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e por isso não é protegido pela lei, por não poder ser independente e ter sua vida muito curta ou apenas nascer e morrer, o que acontece na maioria dos casos.
Os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, mantiveram a mesma linha de raciocínio com base na perspectiva de vida de um feto anencéfalo, se voltando sempre ao bem estar da mãe, que sofreria com as dores do parto, por ver e pegar seu filho por alguns minutos ou horas, e da família, minimizando sempre os eventuais direitos da criança.
Já o ministro Luiz Fux levantou a ideia para que a mãe possa optar pelo sim ou pelo não sem que seja punida judicialmente, se recusou a discutir sobre qual vida é mais importante, colocando também que o STF não é