Direito e o fenômeno religioso

Páginas: 21 (5242 palavras) Publicado: 27 de julho de 2011
DIREITO E FENÔMENO RELIGIOSO, O QUE TÊM A VER?

MARCO ANTONIO PAPP

SUMÁRIO

Introdução e Colocação do Problema 1

O problema de uma fenomenologia mítico-religiosa 2

Aspectos filosóficos da Religião e do Direito no Neokantismo 4

Conclusão 8

Referências bibliográficas 9

Introdução e Colocação do Problema

Para um leigo, a prática jurídica pode parecer umaatividade atraente pela sua impressionante capacidade de resolver contendas; tem-se a sensação de que o Direito pode tudo. E é essa sensação de poder que cria uma verdadeira hierarquia religiosa – do advogado comum, passando pelo “bom advogado”, até o desembargador – verdadeiros sacerdotes que promovem a salvação ou a danação das almas, que determinam, em última análise, o que se pode fazer e como sedeve fazer; que determinam quem é o culpado, quem é o inocente.
É fato que até as mais altas instâncias de poder, governamental ou empresarial, estão todas submissas ao poder máximo do sistema jurídico. Embora vez ou outra o “certo ou errado” pode questionar uma ou outra lei ou entrar em conflito com ela, as informações que vêm normalmente da media identificam o certo com o legal e o errado– ou o crime – com o ilegal.
É, portanto, natural que nasça a pergunta pelo que realmente significa o “Direito”, isto é, se é um sistema de leis adequado a uma ética ou ordem natural, se é apenas uma convenção cultural atrelada ao poder econômico ou se é “algo mais” fundado num sistema de valores antropológicos que transcendem os interesses particulares.
O grande Miguel Reale (1998,p. 497-510) discute a “tríplice perspectiva histórica” do termo “Direito” e entende que esses três elementos “marcam a experiência histórica do Direito: o Direito como fato social e histórico, como valor de Justiça e como norma ordenadora de conduta”. Conceituar o Direito é um problema de todos os filósofos do direito. Eles sofrem com esse empreendimento por se tratar de um termo “análogo”(Cretella Jr., 2003 p. 173-183), isto é, há vários “direitos” (direito romano, direito brasileiro) ou diversos aspectos dele (direito penal, tributário), embora se suponha uma unidade nessa diversidade.
Mas a grande relevância antropológica, isto é, o que de fato importa aos seres humanos leigos – e o presente artigo é escrito numa perspectiva leiga – é entender não só o significado da “CiênciaJurídica” para a vida dos homens e mulheres, mas também investigar a natureza do Direito e o que fundamenta o poder das leis.
Pode parecer que a pergunta-problema resuma-se a explorar a ambigüidade do termo, na seguinte forma: “que direito o Direito tem de arbitrar ou de interferir na vida das pessoas e quem ou o que determina esse poder?” Não, não é essa a pergunta. Na verdade, o problematambém não se resume a identificar a natureza e o fundamento do Direito como um todo, mas levantar um aspecto importante da sua natureza. A tese subjacente nas linhas abaixo é que a forma religiosa gerou todo o sistema jurídico e o cordão umbilical jamais foi rompido.
Essa concepção não parece ser muito cara aos juristas ou filósofos do Direito, uma vez que sua maioria apresenta o mito e areligião como uma forma primitiva e já superada porque creu que suas leis foram concedidas diretamente pela divindade. Do ponto de vista de algumas linhas da filosofia contemporânea, como a filosofia neokantiana da escola de Marburgo, Mito e Religião constituem “formas simbólicas” tão legítimas quanto a ciência, por exemplo, e permeiam todas as instâncias do exercício ético e, conseqüentemente,jurídico.
Para que seja possível uma primeira discussão desse aporte, é necessária uma breve investigação da estrutura e do pensamento mítico-religioso para depois discutir se realmente a religião está presente na prática jurídica atual e de que maneira se faz presente. Cabe, portanto, uma consideração primária acerca do fenômeno mítico-religioso.

O problema de uma fenomenologia...
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