Direito e a mulher

Relatório sobre o ‘Direito e a violência de gênero’
O texto traz abordagens acerca da luta feminina que perdura durante séculos, mais especificadamente da luta que vai de 1976 a 2006, que retrata a explosão de resignação as injustiças que fervilhavam no espírito da ditadura militar até a formação da DEAMS( Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher) até a atual vigor da lei Maria da Penha que acaba com a restrição com a qual os casos eram tratados. Em seguida o texto coloca a situação atual na qual o homem, inclusive operador do direito, se esforça para manter uma situação de social que lhes coloca em posição de vantagem, onde mulheres são tratadas muitas vezes como posse e a violência como legítima: para manutenção da honra, para o controle.A autora crítica vorazmente,dizendo ser toda violência ilegítima.
Com a volta no tempo a 30 anos, relembra-se o SOS corpo pioneiro na resistência e organização da sociedade civil. Coloca então o surgimento das DEAMS, o que leva a uma conscientização maior, organização das mulheres em grupos de apoio, a gravidade dos assassinatos a mulheres e da violência cometida contra elas. Com os JECRIMS tratando do assunto a conciliação atrapalha em muito, segundo o texto, que se receba a punição devida pelo crime: o pagamento de cesta básica, a conciliação não faz por cessar as agressões.
Com a Lei Maria da Penha começa-se a tratar com merecido respeito a violência contra mulheres:incorporação da violência depreciativa,psicológica como agressão,chega na violência que se enraizou na dominação masculina,inova quanto ao código penal,atendimento preferencial aos processos (valorizando o sofrimento muitas vezes no próprio lar,que traz caráter de urgência aos fatos),determina que o Estado proteja as mulheres e tente recuperar os agressores.
Diante da lei o texto aponta que é necessária a mudança da mentalidade social machista, que inclusive os operadores colocam. Traz também uma crítica ao ideal de