Direito e transformação social

Páginas: 10 (2477 palavras) Publicado: 3 de agosto de 2012
RESUMO

LIVRO: DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Ensaio interdisciplinar das mudanças no Direito
CAPÍTLO 2: O DIREITO NA SOCIEDADE EM MUDANÇA

a) Introdução
Em uma sociedade em constante mudanças, a Jurisprudência tem uma longa tradição, visto que os três componentes do Sistema Jurídico (Normas, Aparelhos e Cultura) passam constantemente por mudanças, forçadas pelas transformações sociais.Transformações essas firmadas na moral, nos valores, na ética.

Embora Direito e moral, no universo normativo, aparecem distintos, sabe-se que com quão grande influencia a moral tem conduzido o Direito, mesmo na sociedade moderna/contemporânea. Mesmo porque a moral é fundada na virtude, que por sua vez tem sua teoria na ética. A ética é o caminho da virtude, para a “humanização” do homem. Sem osvalores morais, seria difícil obter essa humanização no ser humano e dentro do Sistema Jurídico.

Na longa tradição do pensamento jurídico, o que se objetiva é que princípios éticos são interpretados e aplicados aos casos e à vida, ingressando, assim, os valores morais no cotidiano do saber jurídico.

Em relação à expressão “Direito e Sociedade” também precisa de esclarecimentos, principalmenteno que diz respeito à distinção entre os dois. Que embora pareça, para muitos, como duas coisas divisíveis, não o é. As regras jurídicas constituem a sociedade e a sociedade dá vida às regras jurídicas.
b) Normas, Instituições e Cultura
Lawrence Friedman procura caracterizar um Sistema Jurídico efetivo em “funcionamento” desdobrando-o em três componentes: a) Estrutural/Institucional – são ostribunais, a presença de uma constituição, a divisão dos poderes entre os juízes, legisladores, reis, funcionários, etc. é a organização burocrática, o aparelho de produção e aplicação do Sistema Jurídico; b) Material/Substancial – corresponde as leis, regras, decretos, doutrinas e todas as normas em vigor, seja qual for o seu status formal. É a totalidade do Direito e, c) – Cultura – são asatitudes que fazem do Sistema um todo, uma unidade, e que determinam o lugar dos aparelhos e das normas na sociedade. Engloba as atitudes, hábitos e treinamento dos profissionais e dos cidadãos comuns. Com essa distinção entre os componentes do Sistema jurídico, fica fácil visualizar as alterações sofridas dentro de cada um deles.

Antônio Hespanha também usa uma tripartição para explicar as mudançasdo Sistema Jurídico. São elas: Intelectual, Institucional e Material, mas que na sua conceituação segue as mesmas de Lawrence Friedman. Sendo o instrumento Intelectual as realidades lógico-conceituais e linguísticos, a própria língua utilizada pelos juristas; o instrumento Institucional compreende as fontes do Direito, o próprio sistema de formação dos juristas; e o instrumento Material é aorganização material do corpus jurídico, do sistema de publicação e edição das fontes do direito, a organização da vida forense.

c) Mudança legal e Estado: reforma e revolução
Com as modificações das formas de governo e sua substituição, e mais, com as reformas sociais e legais, o Direito, mesmo que por um ato de decisão posta pela autoridade, tem sido alterado constantemente e estas modificações jáazem parte de nossa história e de nossa herança jurídica. Tais mudanças acorreram da seguinte forma: de um estado centralizado passa para uma diminuição do poder político; e da crença de que o Direito pode ser usado para promover mudanças substanciais na sociedade passa para a ampliação da órbita da influência do Estado. A sociedade é vista, em partes, como fruto do próprio Estado e pode ser porele moldada.

Fatores como as revoluções, as reformas sociais e a modernização tem o seu discurso jurídico, justificador e legitimado. Esses fatores são de caráter liberal ou socialista; se caracterizam pela diminuição das desigualdades sociais; pode ser de iniciativa do Estado dirigida à sociedade, respectivamente (revolução, reformas sociais e modernização). Em todos esse fatores ocorrem um...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direitos humanos constitucionalizados: a educação como meio de transformação social
  • Seria o direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem ou seria o direito um instrumento...
  • Educação e transformação social
  • Igreja e engajamento na transformação social
  • Revolução e transformação social
  • CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
  • EDUCAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
  • Contemplando uma formação para transformação social

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!