Direito e sociedade: produção e distribuição social do direito

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

Sim, a aplicação legal deve ter como base a norma jurídica, porém não de forma rígida, pois a aplicação da análise social do delito deve ser considerada, uma vez que a cada ação ilícita, deverá ser engajada uma conduta pessoal ao contexto jurídico, pois envoltas em cada ação, estão sempre atreladas condições sociais que interferem no ato; em relação à importância da sociologia jurídica na aplicação do Direito, é evidente afirmar que foi de grande importância a aproximação dessas duas ciências, a partir do fim do século XIX, e têm-se mantidas cada vez mais próximas, uma vez que através da sociologia jurídica deva-se dar mais importância justamente à aplicabilidade jurídica torneada pelo contexto social, o que não implica dizer que deva haver menor rigor na aplicação da norma, mas que não seja ignorado o contexto sócio-jurídico envolvido, e que, por vezes, pode vir até a tornar mais rigorosa a aplicação da referida norma