direito e legislção

632 palavras 3 páginas
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolha uma:
a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores
b. Transfere responsabilidades a terceiros
c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
d. Determina a utilização compulsória de arbitragem
e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
Questão 2
Ainda não respondida
Vale 0,67 ponto(s).
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolha uma:
a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.
b. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias
c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais
d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias
e. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal
Questão 3
Ainda não respondida
Vale 0,67 ponto(s).
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais
b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa
c. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor

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