Direito e legislação

277 palavras 2 páginas
Nome:Elisângela Corrêa de Oliveira Santos RA:4623893634
Curso:ciências contábeis/noturno semestre:3
Direito e Legislação prof.tutor:Joel Colaço de Azevedo
Direitos e Deveres de um cidadão:
Na minha opinião,todo cidadão como participante de uma sociedade,possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição,sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso ou no que se refere às relações estabelacidas dentro do território nacional.
Podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos componentes de uma civilização.A primeira atua em relação à informação ,visto que a ignorância gera também uma série de restrições.Um trabalhador,por exemplo,sofre a exploração e trabalha mais do que deveria por não conhecer os privilégios legais assegurados a ele pelo Estado.
A segunda limitação,atua no sentido de garantir um bem-estar ao coletivo,privando um ser singular,que atua fora do contexto estabelecido pelas leis,da liberdade,do direito de ir e vir e de outros direitos universais.
A lei Maria da Penha,por exemplo,responsável pelas punições em casos de agressões contra mulher,é um exemplo claro de como um indíviduo tem seus direitos restritos em prol de um bem comum.Nela,o tempo de detenção é de até três anos,sendo ainda previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e de seus respectivos filhos,limitando assim seu direito de ir e vir.
Então mediante a isso,chego a conclusão que,só assim será possível existir um equilíbrio e um controle social,de forma a assegurar o estabelecimento de uma vida mais justa e

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