Direito e legislação

TEMA 1
1-Da Moral e do Direito
2-Direito Privado
3-A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas
4- Direito Positivo
TEMA 2
1- Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa
2-População, território, governo e soberania.
3- Chefes de Estado e de governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de estado e a chefia de governo.
4-O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.
Tema 3
1-O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição
2-Para garantir o Direito líquido e certo existe a Garantia do Mandado de Segurança
3-Igualdade
4-Tripartição de Poderes
Tema 4
1-Absolutamente incapaz
2- tratam-se de bem indivisível
3-aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
4-É