Direito e Legislação

Direito e Legislação

1) O direito de propriedade é assegurado e protegido pela Constituição Federal, o proprietário pleno é aquele que concentra consigo três poderes. Quais são eles e o que significam?
Resp:
USAR, FRUIR e DISPOR: USAR: significa utilizar o bem; FRUIR do bem significa dele retirar frutos (benefícios) e dispor significa o direito de aliená-lo ou destruí-lo. (exemplo: usar de um quadro seria pendurá-lo na residência do proprietário para apreciação; fruir dele, expô-lo em uma galeria para ganhar dinheiro; dispor dele, vende-lo ou destruí-lo.

2) Benfeitorias são melhorias que se fazem na coisa, preservando-lhe ou aumentando-lhe o valor. Quais são as formas existentes? Exemplifique.
Resp:
As benfeitorias podem ser:
NECESSÁRIAS; (visa preservar o bem por conta do seu desgaste natural, ex: manutenção no encanamento ou melhora na extrutura).
ÚTEIS; ( é aumentar ou ampliar ex: aumentar a área da varanda ou construir um quarto).
VOLUPTUÁRIAS; ( é a realizada pare mero deleite do titular, sendo geralmente supérfula, ex: Colocação de bronze na entrada ou um chafariz).

3) Assinale com V as frases verdadeiras e com F as falsas.
(F) O penhor é o direito real que recai sobre bens imóveis.
(F) A hipoteca é o direito real que recai somente sobre bens móveis.
(V) O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, em favor do mesmo ou de outro credor.
(V) É válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia do penhor se a dívida não for paga.

4) A perda da propriedade por ato do governo, que resolve tomar para si a coisa pagando preço justo, denomina-se:
A) Benfeitoria
B) Desapropriação
C) Usucapião
D) Aluvião

5) Se o proprietário de um imóvel é obrigado a tolerar que os vizinhos transitem pelo seu terreno para ter acesso à via pública, ocorrerá o seguinte:
E) Usufruto
F) Direito de Vizinhança
G) Servidão
H) Penhor

6) Leia as frases e complete:
Quando alguém é molestado