Direito e Legislação

SUMÁRIO
Introdução........................................................................01
Cipa..................................................................................02
Artigos..............................................................................03
Pcmso...............................................................................04
NRS de 05 a 08..................................................................05
Conclusão.........................................................................06
Referências Bibliográficas.................................................07
Introdução
“O tempo é a dimensão da mudança”
Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil.
Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original.
Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília.
A Saúde Ocupacional tem por objetivo fundamental a preservação do bem estar e integridade física e mental dos trabalhadores. Para tal, devem atuar médicos, engenheiros e técnicos de segurança, enfermagem, psicólogos e odontólogos, todos contribuindo para a manutenção de uma boa saúde do trabalhador.
O presente programa tem por finalidade atender as determinações legais emanadas do Ministério do Trabalho através da NR 7, da portaria 3.214 de 08/06/78, alterada em 29/12/94 pela Portaria