Direito e legislação

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolha uma:
a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto
c. Determina a utilização compulsória de arbitragem
d. Transfere responsabilidades a terceiros
e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
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A resposta correta é: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:
Escolha uma:
a. Direito Subjetivo
b. Direito Positivo Correto
c. Direito Natural
d. Direito Público
e. Direito Teórico
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A resposta correta é: Direito Positivo.
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolha uma:
a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis
b. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis Correto
c. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
d. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis
e. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis
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A resposta correta é: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolha