Direito e Legislação

Direitos dos Cidadões

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.
Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos).
Os direitos são: Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores); Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros; Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil; Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
Os deveres são:Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; Proteção à maternidade e à infância;Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato; Seguir a crença religiosa que desejar; Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais; Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.