Direito e legislação

FACNET - Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação

Atividades de Autodesenvolvimento
Aula-tema 05 e 07
Direito e Legislação

Brasília/DF FACNET - Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação

Curso: Administração
Disciplina: Direito e Legislação
Turma:
RA: | | | | Brasília/DF
Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões.
Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=919 .- acesso em 15 de nov. 2010.

Passo 02: Agora leia trechos da matéria abaixo extraída de: http://www.nelpa.com.br/Editoras/Nelpa/Cap%C3%ADtulo_6ps.pdf - acesso em 15 de nov. 2010.

Passo 03: Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais.

No caso exposto de Suzane, se eu fizesse parte do júri o meu voto seria a favor da deserdação da herança de seus pais. Pois não há dúvida que Suzane praticou atos indignos, ou seja, os atos praticados contra quem lhe vai transmitir uma herança. O Código Civil trata do assunto vertente no capítulo intitulado “Dos Excluídos da Sucessão”. Por conseguinte, existe uma maneira de se excluírem herdeiros da sucessão, declarando-os pura e simplesmente excluídos e se dá nos casos previstos no art. 1.814 do CC. Essas formas de exclusão visam punir civilmente o herdeiro ingrato, privando-o dos benefícios da sucessão. É imoral quem pratica atos de desdouro, como fez Suzane, contra quem lhe vai transmitir uma herança. Torna-se, portanto, indigno de recebê-la.

Atividade de Autodesenvolvimento.

Aula-tema 07 – Direito do