Direito e legislação

255 palavras 2 páginas
Direitos e Legislação
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Direito: “é o conjunto de normas que visa estabelecer a estrutura de um Estado, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, estipulando, para tanto, diversos direitos e garantias fundamentais.”. Sendo assim os direitos não são absolutos pois quando se trata do caso que avaliamos, notamos que os direitos do cidadão tem de ser limitado pois este coloca a vida de uma pessoa em risco e que tem e mesmo direito. Porém não temos o direito de agredir e muito menos de tirar a vida de outra pessoa, e é ai que entra as restrições impostas a uma pessoa, pois, se permanecer o direito absoluto do cidadão este poderá cometer uma infração gravíssima contra a vida e isso é extremamente inaceitável pela nossa constituição. Portanto é justo e até mesmo aceitável impor restrições seja elas rígida, flexível e semi-rígida, desde que se estabeleça a ordem , segurança e a paz. Baseio minha fala nesta fonte tirada do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_defesa#Estado_de_Defesa_ou_de_Emerg.C3.AAncia Estado de Defesa (previsto no art. 136 da Constituição brasileira), ou de Emergência (tratado no art. 19 da Constituição portuguesa), é a espécie mais branda do estado de exceção. Pode ser decretado para garantir, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes

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