Direito e Legislação - Aula tema 3

Direito e Legislação Aula-tema 3

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Na teoria, todos os cidadãos tem direito a educação, saúde, vida digna, informação, lazer, entre outros diversos incisos do direito constitucional. Entretanto, na prática não é difícil nos depararmos com estes direitos sendo lesados, são pessoas em filas de espera de anos para conseguirem atendimento médico, crianças e adultos que nunca tiveram acesso à educação e milhares de famílias sem condições dignas de sobrevivência e/ou moradia.
O acontecimento citado na proposta da atividade de autodesenvolvimento é outro indício de lesão dos direitos, que na ocorrência, o direito a vida e a integridade física que foi violado por outro cidadão. Então, podemos entender que todo o indivíduo tem seus direitos e deveres perante a sociedade, porém, nossos direitos devem ser assegurados até o ponto que não interfiram nos direitos do próximo.
Pensando nisso, constatamos que os direitos do cidadão não são absolutos, eles podem sim ser limitados, por vezes injustamente pelo próprio governo (quando não é capaz de assegurar direitos básicos à sociedade) e por outros cidadãos (quando lesam direitos alheios) e, justamente quando na proteção dos direitos do indivíduo.

Considerações Finais

Todos nós temos direitos que deveriam ser assegurados por lei, no direito constitucional há diversos incisos retratando direitos e/ou garantias aos cidadãos que muitas vezes as pessoas desconhecem. O governo como órgão maior, deveria ter o papel de assegurar os direitos básicos dos cidadãos, entretanto não é o que observamos na sociedade. Entretanto, o próprio indivíduo incluso na sociedade é capaz de ferir o direito do próximo. Para nos certificarmos disso, basta ligarmos a televisão em um canal de notícias ou lermos um jornal, nessas hipóteses nos deparamos com diversos crimes, desde pequenos furtos até assassinatos brutais, o que sem