Direito e legislaçaõ

O que é

Uma agressão não precisa envolver violência física para ser considerada violência doméstica. Quando uma pessoa, em um relacionamento, tenta controlar e dominar a outra, isso é violência doméstica. Há muitos tipos de violência doméstica. Esta é uma lista com alguns tipos de violência doméstica:
Agressões físicas: empurrar, bater, golpear, morder, chutar, arremessar objetos contra uma pessoa, utilizar uma arma, forçar sexo ou carícias, estuprar, asfixiar;
Isolamento: proibi-la de ver pessoas; controlar suas companhias e conversas; querer controlar o seu paradeiro o tempo todo;
Agressão Emocional: xingá-la; colocá-la para baixo; fazer chantagem emocional; humilhá-la em público;
Agressão econômica: tomar o seu dinheiro; obrigá-la a pedir por dinheiro; controlar todo o dinheiro;
Agressão sexual: tratá-la como um objeto sexual; forçá-la a fazer sexo ou a ter atitudes sexuais quando você não queira;
Usar as crianças: usar as visitações como um pretexto para perturbá-la; pressionar as crianças para obter informações a seu respeito; insultá-la na presença das crianças;
Ameaças: dizer que vai levar as crianças embora, que você nunca mais as verá novamente; ameaçar machucá-la; ameaçar denunciá-la à assistência social ou à DSS; ameaçar machucar a sua família; ameaçar machucar-se a si mesmo;
Insistir em estar no controle: tratá-la como uma criada; tomar as decisões importantes;
Intimidação: através do olhar; ferir animais de estimação; destruir sua propriedade.

Como se proteger
Em caso de agressão, o que deve ser feito?
A primeira recomendação é que a vítima compareça no momento em que ocorre a agressão a um distrito policial, independentemente do grau da lesão e comunique o fato ao delegado, exigindo que faça valer a lei Maria da Penha.
E se o delegado não atender a denúncia?
Caso a autoridade se negue a atender a vítima, essa poderá comunicar a omissão do delegado ao delegado chefe responsável por aquela região. Também é possível procurar