Direito e legislação

Páginas: 9 (2196 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2011
CIDADANIA
O DEVER DE TODOS

Santo André, 2011
Coordenação:
Thiago César de Oliveira

Revisão do texto:
Amanda Ramiro Andrade

Texto/Pedagógico:
Google
Wikipédia

Bibliografia
http://www.brasil.gov.br/

Sumário

Apresentação.................................................................................................. 04
O Que É Cidadania?...................................................................................... 05
Principais Direitos / Deveres De Um Cidadão ............................................... 06
O Que Devo Fazer Se Meus Direitos Forem Violados? ................................ 07
Documentos De Direito De Um Cidadão........................................................ 08
O Que Fazer Caso Ocorra A Perda Ou Furto DeQualquer Documento....... 15

APRESENTAÇÃO
Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres, palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitadocomo pessoa, de não ter medo, de não sofrer preconceito por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós. Mas como cidadão brasileiro não temos apenas sódireitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sualiberdade. Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis!

O que iremos Aprender com esta cartilha?

Temos como intuito de orientar qualquer cidadão que tenha acesso a esta cartilha, podendo assim esclarecer suas duvidas sobre o quais são os deveres e direitos de um cidadão.

O que éCidadania?
Uma palavra muito fácil de ser falada por qualquer pessoa. Mas será que qualquer pessoa sabe o real significado desta palavra? Sabe qual o real poder que tem esta palavra sobre o Cidadão Brasileiro?Será que sabe também qual a sua função na sociedade?

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em quevive. Portanto ser cidadão é cumprir deveres e ter seus direitos garantidos pelo Estado através das leis.

Principais Diretos de um Cidadão
✓ Acesso À Justiça;
✓ Alimentação Adequada;
✓ Comunicação Social;
✓ Direito A Habitação;
✓ Direito A Informação;
✓ Direito Do Idoso;
✓ Direitos Sexuais E Reprodutivos;
✓ Educação, Enfrentamento Das Várias Formas De Discriminação;
✓ Liberdade DeExpressão;
✓ Saúde, Previdência E Assistência Social;
✓ Segurança Pública E Sistema Prisional.

Principais Deveres de um Cidadão
✓ Votar Para Escolher Nossos Governantes.
✓ Cumprir As Leis.
✓ Respeitar Os Direitos Sociais De Outras Pessoas.
✓ Educar E Proteger Nossos Semelhantes.
✓ Proteger A Natureza.
✓ Proteger O Patrimônio Público E Social Do País.
✓ Colaborar Com As Autoridades

Oque devo fazer se meus direitos forem violados?

Qualquer cidadão que tenha seu direito violado tem por obrigação procurar a Justiça para que esta se promova e possa fazer cumprir os direitos, abaixo temos uma relação de quais órgãos podemos procurar para nos auxiliar no que podemos fazer.

✓ Prefeituras
✓ PROCON
✓ Juizados Especiais
✓ Juizado Especial Civil
✓ Juizado Especial Criminal...
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