direito e legislação

Páginas: 5 (1062 palavras) Publicado: 17 de maio de 2014
Questão 1
Correto
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Texto da questão

(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:
Escolha uma:
a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias
b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias Correto
c. 8 (oito) horas, sendopermitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais
d. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.
e. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal
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A resposta correta é: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67Marcar questão
Texto da questão

Questão 04 . Observe a figura abaixo:
Questao 5 - 1

Observá-la significa entender:
Escolha uma:
a. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. Correto
b. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.
c. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.
d. Que os índices dedivórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.
e. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.
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A resposta correta é: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações..
Questão 3
Correto
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Texto da questão

Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é umsistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem osquais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃOpodemos considerar que:
Escolha uma:
a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.
b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição
c. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição Correto
d. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para overdadeiro Estado Liberal de Direito
e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado
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A resposta correta é: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Questão 4
Correto
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Texto da questão

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
Escolha uma:
a. Infrinja ou possibilite aviolação de normas ambientais.
b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto
c. Transfere responsabilidades a terceiros
d. Determina a utilização compulsória de arbitragem
e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
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A resposta correta é: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente parabancos de dados ou cadastros de consumidores.
Questão 5
Incorreto
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Texto da questão
Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi...
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