Direito e legislação

Páginas: 22 (5337 palavras) Publicado: 17 de junho de 2011
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

PÓLO DE APOIO:

CURSO ADMINISTRAÇÃO

DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO



2011

UNIDERP INTERATIVA - CURSO ADMINISTRAÇÃO
TURMA Nº 33

DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO

Trabalho realizado como requisito de avaliação da disciplina de Direito elegislação, sob a supervisão da tutora

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------01

CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL------------------------------- 02

1) Introdução ao direito civil---------------------------------------------------------------02

2) Princípios do direitocivil-------------------------------------------------------------- 02

3) Divisões do direito civil---------------------------------------------------------------- 02

CAPÍTULO II – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL-------------------- 03

1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? --------------------------03

2) No que consiste o termo VACATIO LEGIS e sua finalidade. -----------------03

3) O juiz pode deixar dejulgar um caso a submetido? Justifique. --------------04

4) Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento. ---------------04

5) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? ------------------------------------------------------------------------------------------------------04, 05

6) Aplicação de lei e fins sociais.---------------------------------------------------------05, 06

7) No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada? ----------------------------------------------------------------------------------------------------06, 07

8) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?---------------------------------------------------------------------07, 08

CAPÍTULO III – DAS PESSOAS --------------------------------------------------------09

1) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E PERSONALIDADE. -----------------09

2) Maioridade Civil. --------------------------------------------------------------------------09, 10

3) Quando começa e quando termina a personalidade civil. -----------------------10

4) CapacidadePlena Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa. ---------10, 11

5) Ausência de Pessoa Natural. ----------------------------------------------------------11

6) Direitos da Personalidade e Doação de Órgãos e Tecidos. ---------------------11, 12

7) Domicilio da pessoa natural. -----------------------------------------------------------12, 13

8) Pessoas Jurídicas: conceito eclassificações. --------------------------------------13

9) Direito ao nome e demais implicações. ----------------------------------------------14

CAPÍTULO IV – DOS BENS --------------------------------------------------------------15

3.1) Bens Considerados em Si Mesmo. ------------------------------------------------15

3.2) Bens Reciprocamente Considerados.----------------------------------------------15

3.3) Bens Considerados em Relação ao titular do Domínio. ------------------------15

3.4) Bens Considerados em Relação à Suscetibilidade de Serem Negociados.-

-----------------------------------------------------------------------------------------------------15

3.1.5) Bens Consumíveis.--------------------------------------------------------------------15

3.1.6)Bens Não Consumíveis.--------------------------------------------------------------15

3.1.7) Bens divisíveis.-------------------------------------------------------------------------16

3.1.8 ) Bens Indivisíveis.---------------------------------------------------------------16

3.1.9) Bens Singulares.----------------------------------------------------------------16

3.1.10) Bens...
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