Direito e legislação

Páginas: 9 (2204 palavras) Publicado: 19 de maio de 2011
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância

ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 28/04 Curso: Semestre: Disciplina: Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1

Professor EAD:

Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral eDireito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas divisões e fontes. Estudaremos noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, onde serão tratados elementos como povo, território, governo,cidadania, além do processo de elaboração das leis. Estudaremos ainda o Direito Tributário, com seus conceitos, fontes e componentes, além dos tipos de tributos existentes em nosso ordenamento. Serão tratados, dentro do Direito Civil, os fatos e atos jurídicos e os negócios nulos e anuláveis. Quanto à temática pertinente ao Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicasadvindas da família, como a separação, o divórcio, os casos de nulidade e anulação de casamento, as características do testamento e do inventário e as maneiras de transmissão do patrimônio deixado por alguém que faleceu. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Entender a diferença entre Moral e Direito, observando que, na esfera jurídica, tal distinção é muito importante, tendoem vista que a Moral é unilateral e o Direito, como ciência, é bilateral. Caracterizar as diversas fontes do Direito e a sua importância como estrutura de fundamentação da existência do ordenamento jurídico. Identificar os principais componentes da Teoria Geral do Estado, dentre eles, povo e território, soberania e cidadania como partes integrantes do estudo do Direito Constitucional Brasileiro.Reconhecer as etapas de elaboração das leis como matéria e entendimento do Direito Constitucional. Compreender o conceito de Direito Tributário e os componentes da obrigação tributária. Caracterizar as fontes da obrigação tributária e os tipos de tributos que compõem o ordenamento jurídico nacional. Analisar as diretrizes que sustentam a parte geral do estudo do Direito Civil, conhecer a diferençaentre fato jurídico e ato jurídico, bem como o que são negócios nulos e negócios anuláveis. Refletir sobre o Direito de Família no que se refere às questões essenciais voltadas para a separação e para o divórcio, bem como os casos de nulidade e anulação do casamento. Reconhecer, no Direito das Sucessões, as principais características do testamento e do inventário, como as maneiras jurídicas detransmitir o patrimônio da pessoa falecida ou sucessores.

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Metodologias de ensino: Teleaulas, interação via web e atividades a distância (autoestudo).

Atividade presencial relacionada à Teleaula:

Prezado(a) Acadêmico(a)! É um prazer tê-lo nesta nova jornada que ora se inicia. Tenho certeza que o trabalho será muito profícuo,pois, unidos, saberemos canalizar nossos esforços para que possamos entender o conteúdo da disciplina e angariar os conhecimentos necessários para o bom desempenho da profissão. Apesar de bastante teórica, nossa disciplina envolve temas do cotidiano e podemos visualizar facilmente muitas situações em que as matérias se aplicam. Conto com seu empenho e dedicação no desenvolvimento das atividadesestabelecidas do caderno de atividades para a contextualização do conhecimento teórico. Para nossa primeira atividade desta teleaula, os acadêmicos serão separados em grupos pelo tutor presencial para que debatam e respondam às questões apresentadas abaixo, todas contidas no Caderno de Atividades. Terminado o tempo estabelecido pelo tutor presencial, os grupos terão um prazo para apresentarem...
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