Direito e legislação

SUMÁRIO

Apresentação .................................................................................... XV Introdução ..................................................................................... XIX

PARTE GERAL

LIVRO I . DAS PESSOAS Título I . Da Personalidade e da capacidade. Título II . Das pessoas jurídicas. Título III . Do domicílio.

LIVRO II . DOS BENS Título único: Das diferentes classes de bens.

LIVRO III . DOS FATOS JURÍDICOS Titulo I .Do negocio jurídico. Título II . Dos atos jurídicos lícitos. Título III . Dos atos ilícitos.

Apresentação

Enfim,um novo código civil, acontecimento tão grandioso na história jurídica de um pais que tem lugar de século em século.mais raro do que a promulgação de uma nova constituição. Tanto é assim que na vigência do código de 1916 sucederam-se a nada menos do que seis constituições brasileiras, sem contar a de 1891.
Maior do que a edição de um novo código civil são os desafios que ele representa..desafios de todos os tipos e para todos os setores do mundo jurídico.desafios para os operadores do direito em geral, principalmente para os magistrado, que tem a nobre missão de aplicá-lo; desafios para os professores no sagrado sacerdócio de ensina-lo ao seus aluno; desafios para os juristas na penosa tarefa de interpreta-lo em comentário e livros de doutrina.

Introdução
Cumprindo longa tramitação legislativa, o NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, resultou do anteprojeto 634, cuja elaboração,iniciada em 23.05.69 e concluída 16.01.75, confiou-se a comissão de alto nível, coordenada pelo jurisconsutor MIGUEL REALE e da qual participaram notáveis juristas, como o