Direito e coação

Páginas: 4 (757 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2012
FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS
CURSO: DIREITO
TURNO: NOTURNO
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO
PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO ALVES BATISTA FILHO

capítulo 7- DIREITO E COAÇÃO

Resenhadopor (Álvaro Jonh Rocha Oliveira, RA: 12103022, 1º período), acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais.

1. REFERÊNCIA DA OBRA

NADER, Paulo. Filosofia do Direito.20 ed. São Paulo: Forense, 2011.379 p. (p. 91 a 98).


2. CREDENCIAIS DO AUTOR

Paulo Nader é doutrinador, professor Emérito da Universidade de Juiz de Fora, membro efetivo da Academia Brasileirade Letras Jurídicas e juiz de Direito aposentado e um apaixonado pelo saber. Nader começou a produzir obras jurídicas ainda na máquina de datilografar, em 1979. Hoje, como autor, detém os direitosautorais de mais de nove obras; uma delas – Filosofia do Direito - já está na 20ª edição. Recentemente, o também jurista completou o “Curso de Direito Civil”, obra composta por sete volumes, que começouescrever em 2003.

3. RESUMO DA OBRA


O objetivo geral desse capítulo é mostrar que a coação, a sanção e a garantia jurídica são indispensáveis ao ordenamento jurídico. Mostrar, também,qual o significado da coação para o Direito.


O Direito Positivo apresenta um mecanismo de força que visa assegurar o cumprimento de suas disposições e a reparar, ou compensar violações dedireitos. Os sistemas jurídicos são dotados de coação, que é a força a serviço da ordem social.


A sanção jurídica, que é um dos meios adotados pelo legislador para que o Direito Positivoalcance maior índice de efetividade, é um conceito que não se confunde com o de coação. Esta é força, enquanto aquela é apenas determinação de penalidade, que pode ser aceita espontaneamente ou nãopelos destinatários.


A sanção jurídica não se distingue das demais apenas pelos bens que atinge, mas também pelo fato de ser previamente definida no ordenamento, o que não se passa com as...
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