Direito e cidadania

Aline Aparecida Alexandre de Arruda
Bianca Emiliano Crescêncio
Izanete Santos da Silva
Jaqueline de Assis
Jessica Maria da Silva
Sheila Almeida Silva

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA.

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
CURSO DE DIREITO E CIDADENIA
SÃO PAULO
2013
Aline Aparecida Alexandre de Arruda
Bianca Emiliano Crescêncio
Izanete Santos da Silva
Jaqueline de Assis
Jessica Maria da Silva
Sheila Almeida Silva

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA.

Trabalho de AC1 para a Disciplina De Direto e Cidadania do curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Carlos Drummond de Andrade – Ponte Rasa Professor: Luciano Bernardino Silva

SÃO PAULO
2013
Introdução
O Direito Internacional surge da necessidade, diante da coexistência de diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos.
Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.
O presente trabalho tem com objetivo analisar as relações existentes entre