direito a vida

o DIREITO A VIDA

I

Luciana Mendes Pereira Roberto"

SUMARIO: 1. Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural.
4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia.
SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe
Natural Personality. 4. The Lifé as PersonaliLy Right. 4.1. Sanction 5. End oFNatural Personality (Death). 6. Conclusion. 7. Bibliography
SUMARIO: 1. Introducción: La Vida - El DerecllO a la Vida. 2. EI Derecho a la Vidil ya la Dignidad enlll ConstÍtuición Federal. 3. Início de LI Personalidad
N,1tural. 4. L1 Vida como Derecho de la Personalidad. 4.1. S.dUU'C de. Direito Constitucional. 8" ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2000, p. 61.

" CRETELLA
Comentários à Constituição Brasileira de 1988. vol. I, ar!. F 5". LXVII.

1988.

SCIENTIA

JURIS

No mesmo sentido as considerações de MARIA HELENA DINIZ!5: O direito à vida, por ser essencial ao ser humano, condiciona os demais direitos da personalidade. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5", caput, assegura a inviolabilidade do direito à vida, ou seja, a integralidade existencial, conseqüentemente, a vida é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico desde a concepção, momento específico, com­ provado cientificamente, da formação da pessoa. Se assim é, a vida hu­ mana deve ser protegida contra tudo e contra todos, pois é objeto de direito personalíssimo. O respeito a ela e aos demais bens ou direitos correlatos decorre de um dever absoluto 'erga omnes', por sua própria natureza, ao qual a ninguém é lícito desobedecer...Garantido está o direi­ to à vida pela norma constitucional em cláusula pétrea, que é intangível, pois contra ela nem mesmo há o poder de emendar...tem eficácia positi­