Direito a um Meio ambiente digno

Danilo Nascimento Guedes Direito a um meio ambiente digno Salvador 30 03 2010 Sumrio 1. Introduo --------------------------------------------------------------------------------------02 2. Meio ambiente e Direito ambiental ---------------------------------------------------------03 3. Direitos humanos ------------------------------------------------------------------------------04 4. Relao entre os direitos humanos e direitos ambientais---------------------------------04 5. Reconhecimento internacional do direito humano ao meio ambiente ------------------05 6. Constituio do Brasil e meio ambiente ----------------------------------------------------07 7. Consideraes finais --------------------------------------------------------------------------08 8. Referncias -------------------------------------------------------------------------------------10 8.1 Bibliogrficas ----------------------------------------------------------------------------10 8.2 Digitais------------------------------------------------------------------------------------10 1. Introduo O planeta est presenciando uma mudana no sistema ecolgico capaz de comprometer os sistemas ambientais e tambm exterminar milhares de espcies de vida e ecossistemas que mantm, mediante suas funes interativa e interdependente, o equilbrio da biosfera. Este transtorno influi diretamente no interesse de direitos humanos, tais como o direito a vida e a sade, direitos estes garantidos h muito tempo como direitos humanos. Este aspecto nos levaria a pensar que o direito a um meio ambiente adequado j deveria fazer parte da lista de direitos humanos declarados nos diversos instrumentos jurdicos internacionais sobre a matria. Mas como veremos neste artigo, esta lgica induo no se pode explicar, pelo menos no setor do Direito internacional dos direitos humanos. No consciente coletivo contemporneo a natureza est a disposio do homem e existe como mera satisfao de suas cada vez mais elaboradas necessidades. No se questionam