direito a imagem da pessoa juridica

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade 3.4 Imagem da Pessoa Jurdica 4 Procedimentos Metodolgicos 4.1 Anlises dos Resultados 5 Consideraes Finais Referncias Apndices Resumo Esta pesquisa prope a reflexo acerca da divergncia doutrinria sobre ser a pessoa jurdica titular ou no de direitos da personalidade, mais precisamente do direito imagem. Utilizou-se pesquisa bibliogrfica e pesquisa de campo, com entrevistas a proprietrios e administradores de algumas empresas objetivando saber qual o entendimento que eles possuem a respeito desta matria e se j vivenciaram no mundo ftico uma ofensa imagem da pessoa jurdica da qual eles fazem parte. Ao final, deduziu-se que os membros integrantes de pessoas jurdicas entendem esta como um ente autnomo em relao aos seus proprietrios, entes que, tambm, titular alguns dos direitos da personalidade, dentre os quais o direito imagem, honra, nome, atributos que se violados resultam no apenas em danos morais, mas, inclusive, em danos materiais para o patrimnio da prpria pessoa jurdica. INTRODUO O objeto sobre o qual versa este artigo a possibilidade ou no das pessoas jurdicas poderem ser titulares de direitos personalssimos, uma vez que, embora traga o Cdigo Civil vigente, em seu artigo 52, esta possibilidade e seja matria sumulada pelo Superior Tribunal de Justia, ainda h doutrinadores que persistem no entendimento de que os direitos da personalidade, dentre eles o de imagem, so de aplicao exclusiva das pessoas naturais ou fsicas e que por isso no caberia pessoa