Direito a exoneração - Sócio

Mestrado em Solicitadoria
Direito Societário

Exoneração do Sócio

Juliana Ferreira

Noção
Tal como na generalidade dos contratos, também no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situações justificadas,

têm

o

direito

de

unilateralmente se desvincularem da relação jurídica estabelecida - o direito de exoneração.

A exoneração do sócio assenta numa decisão unilateral dele próprio.
Obriga a sociedade a extinguir a declaração

Dá-se o caráter potestativo.
Em Portugal, este direito não é consensual.

R

Raul Ventura, sobre as sociedades por quotas,

Daniela Baptista, sobre as sociedade anónimas, usa o

afirma que a declaração de exoneração coloca a

argumento da possibilidade de revogação da causa

própria sociedade numa situação de sujeição, já que

constitutiva de exoneração para concluir que o

nada mais pode fazer amortizar, adquirir ou fazer

destinatário da declaração não fica colocado numa

adquirir.

situação de sujeição.

Vantagens



É um direito voluntário;



O

Desvantagens

direito

deve

assegurar



ao

pode ter de ser feito à custa da própria

sócio

sociedade;

descontente a possibilidade de recuperar a sua liberdade de ação;

O reembolso da participação social



O seu exercício pode pôr em causa a

O Direito de exoneração possibilita ao

sua própria subsistência ou resultar de

sócio, em situações-limite, reaver o seu



meros juízos oportunistas;

investimento.


A declaração de exoneração não precisa de qualquer tipo de atuação da contra-parte.



Perda de qualidade de sócio;



Obrigação de extinção da relação societária. Duração do direito de exoneração
Os prossupostos do direito à exoneração variam, conforme a sociedade no momento da estipulação do contrato tenha ou não estipulado duração. Assim:


Não havendo estipulação de prazo , a exoneração é livre;



Havendo estipulação do prazo, a