DIREITO VIZINHANÇA

Páginas: 18 (4268 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2013
INTRODUÇÃO

Vizinho: “adj. Próximo; que esta longe; que está a pequeníssima distancia; que fica perto; limítrofe; contiguo (...) Que mora ou reside perto de outra pessoa (...)” (Caldas Aulete, p. 2023, 1987).
Embora o vernáculo entenda o contrario, a vizinhança não supõe contigüidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-sedestacar, ainda que os imóveis devam possuir proprietários diferentes.
É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene.
Os problemas dos nossos dias são complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha aprejudicar o sossego , a saúde e a segurança de terceiros. A primeira norma fixada na matéria é, pois, no sentido de impedir o uso anormal da propriedade, isto é, o uso que, nas condições de vida de uma localidade, não reveste o caráter de normalidade.
No mundo moderno, quando as tensões do dia-dia minam o equilíbrio físico, psíquico e psicológico do ser humano, compreensível que sejam buscadasnovas rotas capazes de contribuir para que ele, quando no lar, goze do ambiente saudável, favorecendo-lhe a recomposição da vitalidade em todos os níveis.
O presente estudo a que agora damos início, prestar-se-á a analisar o conteúdo dos denominados direitos de vizinhança, compreendidos entre os artigos 1277 a 1281 do Código Civil e as respectivas alterações a que oportunamente faremos menção.CAPITULO I
DOS DIREITO DE VIZINHANÇA


1.1 – Conceito de Direito de Vizinhança

Há restrições à propriedade que surgem ante a necessidade de conciliar o seu exercício por parte de proprietários confinantes, pois a vizinhança, por si só, pode dar origem a conflitos, e nela deve imperar não só a solidariedade e a boa-fé entre vizinhos, mas também o exercício da propriedade,atendendo à sua função social.1
Por outro lado, como a propriedade imóvel se situa no espaço, mister se faz evitar possíveis conflitos entre vizinhos, derivados do entrechoque de interesses dos titulares de prédios confinantes. Ao atender à necessidade de resolver tais conflitos, dá o legislador nascença aos direitos de vizinhança.2
Vizinhança em linguagem jurídica tem acepção própria, entendendo-sepor prédios vizinhos os que podem “sofrer repercussão dos atos propagados de prédios próximos ou que com estes possam ter vínculos jurídicos”. Assim o conceito de vizinhança, não se limita à propriedade confinante, no sentido vulgar.3
É importante perceber, de plano, que os chamados direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios, nãonecessariamente da contigüidade.4
As regras de vizinhança têm por objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem estar, sem deixar à margem as finalidades do direito de propriedade.5
Recordemos inicialmente, que a acepção do vocábulo “vizinhança” tem na terminologia jurídica uma acepção mais ampla do que na linguagem corrente: não revela apenas a aproximação ou propinquidade dos prédios, mais vaiprender-se à idéia da propagação dos fatos ocorridos em prédios próximos ou que com estes tenham relações jurídicas.6

1.2 – Fundamento:

Cumpre à norma jurídica, em face dessa realidade, limitar os domínios dos proprietários de prédios contíguos, em favor da harmonia social, reduzindo ao máximo as prováveis discórdias, impondo-lhes um sacrifício que precisa ser suportado para que aconvivência social seja possível e para que a propriedade de cada um seja respeitada.7
O ponto de partida, segundo observam Ruggiero e Maroi, está em que, se é o próprio fato de vizinhança que origina os conflitos, entre os confrontantes, cumpre à norma jurídica limitar as faculdades dominiais em favor da harmonia social, e reduzir quanto possa a extensão da parêmia vicintias est mater discordiarum.8...
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