Direito Tributário

Questão 01
São fontes formais primárias do Direito Tributário, dentre outras:
a) a CF, as emendas à constituição, as instruções ministeriais e as ordens de serviço. b) a CF, as ordens de serviço e a lei complementar.
c) as instruções ministeriais, as ordens de serviço e as circulares.
d) a CF, as emendas à constituição e as leis em geral.

Questão 02
Para se instituir um imposto é necessário que:
a) a obrigação tenha por fato gerador uma situação que dependa de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
b) esteja previsto no CTN e seja instituído pelo ente político competente, dentro das limitações constitucionais impostas.
c) seja regulamentado por lei complementar específica para esse tributo.
d) Todas as alternativas estão corretas.

Questão 03
Fato Gerador é:
a) a situação hipotética prevista em lei que deflagra o lime jurídico-obrigacional.
b) o momento de concretude da hipótese de incidência. c) a hipótese de incidência materializada.
d) As alternativas "b" e "c" estão corretas.

Questão 04
O fato gerador define a lei a ser aplicada, que é aquela do momento de sua ocorrência. Tal regra encontra-se em abono ao princípio:
a) da Legalidade.

b) da Irretroatividade Tributária. c) da Vedação ao Confisco.
d) da Anterioridade.

Questão 05
Contribuinte do tributo é:
a) o pai do menor, proprietário do imóvel. b) a pessoa que mantenha relação direta com o fato gerador do tributo.
c) o adquirente de mercadorias.
d) o locatário do imóvel.

Questão 06
A obrigação tributária principal tem por objetivo entregar:
a) objeto móvel ao Estado. b) qualquer objeto, móvel ou imóvel, ao Estado.
c) montante em dinheiro ao Estado.
d) qualquer prestação exigida pelo Estado.

Questão 07
A obrigação tributária acessória tem:
a) natureza patrimonial.
b) decorre da Constituição Federal. c) por objeto deveres instrumentais ou formais.
d) Todas as alternativas estão corretas.

Questão 08
São exemplos de obrigação tributária acessória, exceto:
a)