Direito tributário

CENTRO EST. DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE ITAQUERA
EXTENSÃO CEU PARQUE VEREDAS
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – 2º MÓDULO

DIREITO TRIBUTÁRIO

São Paulo
2012

DIREITO TRIBUTÁRIO

São Paulo
2012
SÚMARIO

INTRODUÇÃO 4
1. DEFINIÇÃO 5
1.1Definição 5
1.2 Finalidade 5
1.3 Tributo 5
1.4 Função dos Tributos 5
2. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7
2.1 Princípio Da Legalidade 7
2.2 Princípio Da Irretroatividade E Da Anterioridade Da Lei 7
2.3 Princípio Da Igualdade Ou Da Isonomia 7
2.4 Princípio Do Direito À Proteção Jurisdicional 8
2.5 Princípio Do Direito Penal Tributário 8
2.6 Princípio Da Uniformidade 8
3. EXEMPLOS DE TRIBUTOS 9
3.1Imposto 9
3.2 Exemplo de Impostos 9
3.3 OUTROS IMPOSTOS 10
3.4 Taxa 11
CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13

INTRODUÇÃO

Em 1966 foi instituída a lei de Nº 5.172 que regia o Sistema Tributário brasileiro, essa lei garante uma série de normas e regras tributárias aplicadas à União, Estado e Município. Este tema abordado pelo nosso grupo é de grande importância logo que temos a necessidade de conhecer e disseminar as leis e suas propriedades dentro da administração, de maneira com que ao serem aplicados os conhecimentos através da nossa pesquisa dentro do mercado de trabalho, saibamos como não lesar e nem ser lesados, nosso trabalho tem como finalidade exemplificar o código e transparecer os pontos mais importantes contidos no Sistema Tributário.

1. DEFINIÇÃO

1.1Definição

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito