direito tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
0. Direito
A. Conceito
B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada
C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias...
D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional.

1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros da coletividade para satisfazer as necessidades coletivas, para isto, um fundo para subsidiar tal feito.
Os egípcios estabeleceram os tributos a 10.000 a/c. Na idade Média os tributos não eram pagos ao Estado, mas sim a um senhor feudal. Formação das noções, financiamento de exercito, fortalecimento da centralização do poder. Tais colaborações tiveram diversas nomenclaturas e foram administradas por diversos tipos de instituições, as quais compõem a história e evolução do Direito tributário. As imposições tributárias iniciaram com prestações in natura (braçais), chegando depois a pagamento em dinheiro e, atualmente, somente recebido em pecúnia.

1.1 Histórico do Direito Tributário no Brasil O Brasil somente teve seu próprio direito após a independência (1822). Antes disso o Direito vigente era o importado do colonizador, o qual impunha contribuições forçadas a serem revertidas ao colonizador. O primeiro tributo estabelecido (imposto) foi o “quinto do pau-brasil”, onde era tributado todo tesouro descoberto no Brasil, o qual era pago em madeira de pau-brasil. Onde os servidores especiais da coroa, os rendeiros, realizavam o recolhimento. Com o fracasso do regime de capitanias hereditárias, criou-se o Governo Geral (1548), que significou a centralização e criação do que poderíamos chamar de administração pública, ao qual competia a superintendência e fiscalização dos negócios da Real Fazenda, inclusive zelar pela arrecadação do dinheiro público. Na parte