direito tributário

CONCEITO DE TRIBUTO, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E COMPETÊNCIA:

1- As alíquotas diferenciais foram recentemente introduzidas em nosso sistema tributário, como técnica incidental que pode ser utilizada pelo:
a) IR e IPTU
b) IPVA e IR
c) IPI, ICMS e ISS
d) IPI, ICMS e IR
e) IPVA e IPTU

2- A CF/88 relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos e atribui competência tributária residual:
a) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88.
b) Aos Estados, para os quais estão reservadas as competências que não sejam vedadas pela Constituição.
c) À União, para criar por meio de lei ordinária, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88.
d) À União e ao Distrito Federal, para criar por meio de lei ordinária, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88.
e) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e que tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88.

3- A CIDE relativa às atividades de importação ou comercialização do petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por:
a) Resolução do Senado Federal, não se submetendo ao princípio da anterioridade.
b) Lei Complementar, não se submetendo ao princípio da anterioridade nonagesimal.
c) Decreto legislativo, não se submetendo ao princípio da irretroatividade.
d) Resolução do Congresso Nacional, não se submetendo ao princípio da anterioridade nonagesimal.
e) Ato do poder executivo, não se submetendo ao princípio da anterioridade.

4- O Imposto sobre propriedade territorial rural:
a) Será progressivo e terá suas