Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
Bibliografia: Regis de Oliveira
Art. 165 e seguintes da CF.
Aula dia 15.05.13
Estado – Atividade Financeira e necessidades públicas
Quem é esse Estado? Em algum momento determinado surge o Estado quanto à abstração humana
A nação é formada por critérios de identidade que são históricos, religiosos, culturais, língua, entre outros.
Estado é a nação politicamente organizada, observe-se que esta conceituação não expressa a totalidade das afirmações de criação da entidade chamada Estado.
Devemos, portanto encontrar uma justificativa para a existência dessa figura, pois ao abrir mão da liberdade para o Estado surge um dever de preservar a existência humana, não enquanto sopro de vida, mas sobretudo uma existência digna.
Indiscutivelmente caberá ao Estado obter recursos para cumprir seus objetivos, Tais objetivos podem ser resumidos pela afirmação de existência do chamado bem comum.
A atividade financeira do Estado consiste em obter meios materiais para realização de seus fins.
- DALMO DE ABREU DALARI – ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO
Necessidades Públicas:
Toda a necessidade pública é coletiva, mas nem toda necessidade coletiva é pública.
As mudanças teóricas que mudaram a prática, há um movimento dialético que importa na consiste na tentativa constante de confirmar a teoria na prática.
A necessidade pública é aquela que só pode ser satisfeita pelo Estado mediante serviços e obras públicas – afirmação de Ariomar baleeiro.
Serviço pressupõe a aplicação do princípio de continuidade do serviço público.
Atividade financeira do Estado
Fixado o conteúdo das necessidades públicas cabe ao Estado realizar atividade financeira para que no mundo concreto efetive o que se entende como bem comum. A atividade financeira do Estado pode ser entendida em três momentos distintos: Obter, gerir e aplicar os recursos.
Ricardo Lobo Torres: A atividade financeira é um conjunto de ações do Estado para obtenção de receita e a realização dos gastos