Direito Tributário

Direito tributário.
1 – O que é obrigação tributária?
R - Vinculo entre o Estado (entendido como Poder Publico) e um particular, cujo vinculo e o pagamento de um tributo.
2 – O que é critério espacial, temporal, quantitativo e pessoal da obrigação tributária?
R - Critério espacial: Local exato onde ocorre o fato gerador. Ex: ISS Londrina; Critério temporal: vai definir o exato momento em que se considera ocorrido o fato gerador. Quantitativo: Valor que devera pagar. Dividido em base de calculo, valor sobre o qual será calculado, ex: IR que será calculado sobre a renda obtida pelo contribuinte e alíquota e o percentual que será elemento desses calculam. Critério pessoal: Sujeito ativo (credor),Fisco (Município,Estado, União,DF) e sujeito passivo (devedor – contribuinte ou responsável tributário).
3 – O que é sujeito passivo da obrigação tributária? Qual a diferença entre contribuinte e responsável tributário?
R – Contribuinte e aquele que tem relação direta e pessoal com o fato gerador (aquele que pratica o fato gerador e Responsável tributário, a lei determina que outras pessoas que não o próprio contribuinte deva pagar o tributo.
4 – Qual a diferença entre responsabilidade subsidiaria, solidaria e integral?
R – Responsabilidade Subsidiaria: Primeiro tem que cobrar o tributo do contribuinte, somente se não houver pagamento e que será cobrado a divida o valor remanescente do responsável tributário. Solidaria: Contribuinte e Responsável tributário são devedores em conjunto. Integral: O responsável assume a divida e o contribuinte fica dispensado do pagamento.
5 – O que é responsabilidade tributaria por transferência? Cite 5 exemplos.
R - Ocorre quando existe legalmente o contribuinte e, mesmo assim o legislador, sem ignorá-lo, atribui à outra pessoa o dever de pagar o tributo. Ex: Aquisição de bens, Espolio, herdeiros e cônjuges meeiro, pessoa jurídica sucessora, estabelecimento ou fundo de comercio sucessor.
6 – O que é responsabilidade tributaria por