direito tributário

01. (FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005)
Direito Tributário é o conjunto de normas que
a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado
b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta
c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta
d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos
e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

02. ( FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005)
Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
a) pode constituir sanção de ato ilícito
b) está submetido à reserva legal
c) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza
d) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
e) é toda prestação pecuniária facultativa

03. ( FCC- Procuradoria Geral De Justiça- Sergipe/2005)
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo:
a) relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
b) relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
c) relevante a correta destinação do valor arrecadado.
d) relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
e) irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

4.(AFRF-1998/ ESAF)
Certo projeto de lei criando uma "taxa" para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o aferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma "contribuição de