Direito Tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Juliana Cássia dos Santos

SITEMA TRIBUTÁRIO E SUSTENTABILIDADE

Belo Horizonte – MG
2º Semestre 2013
1 INTRODUÇÃO
O Estado Brasileiro opta por um sistema rígido e tradicional de tributação. São conceitos formados e consolidados ao longo do Século XX que sustentam toda a estrutura fiscal do país. O atual modelo tributário fora concebido sobre o texto constitucional de 1988, época em que o Estado se reestruturou sobre a forma democrática e passou a ter como objetivo a dignidade da pessoa humana.
Os tributos também passam a fazer parte deste contexto, possuindo igualmente a função maior de garantir o bem-estar social. Para que isso ocorresse, foram delimitados diversos limites à atuação do Fisco, bem como foi estabelecido um modo de estruturação, em tese, almejando favorecer o contribuinte.
Dentro deste cenário foram surgindo, ao longo dos últimos 80 anos, inovações tecnológicas que colocaram em xeque conceitos e definições já consolidadas.
Daí surge o problema fundamental analisado neste trabalho. Será que o atual modelo de tributação, calçado em conceitos tradicionais e limitado pelos mais diversos fatores será capaz de absorver tamanhas mudanças?

2 NECESSIDADE DE TRIBUTAR
O homem é um ser social. Necessita, para se desenvolver e sobreviver, conviver uns com os outros. Essa concentração de pessoas forma a sociedade. Porém, esta mesma sociedade precisou, para que se desenvolvesse, organizar-se. A solução encontrada foi a criação de um ente superior, denominado posteriormente de Estado. Conforme leciona Machado (2007), “para viver em sociedade, necessitou o homem de uma entidade com força superior, bastante para fazer as regras de conduta, para construir o direito positivo”, nascendo então o Estado. E assim este ente adquiriu o direito de regular a vida das pessoas.
Ocorre que, para tanto, é primordial que este detenha recursos suficientes para atingir seus objetivos.