Direito tributário

Exercícios – Direito Tributário

1) Verifique qual comentário menos se associa com o conceito de Direito Tributário: a) O estado pode, pelo seu poder tributário, exigir dos que estão a ele juridicamente subordinados, uma parte de sua riqueza para fins públicos; b) O exercício do poder tributário, no estado de direito, está limitado por normas; c) Disciplina jurídica da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria; d) O Direito Tributário é a disciplina que normatiza as relações entre o fisco e o contribuinte, sendo assim relações jurídicas; e) As relações jurídicas disciplinadas pelo Direito Tributário, são normatizadas através do Direito Privado por se tratar das relações com os cidadãos.

2) A Receita no Direito Financeiro, está relacionada a: a) A receita dos contribuintes, provenientes das vendas de produtos e serviços; b) Aos Ganhos dos contribuintes, provenientes das vendas de produtos e serviços; c) Fundos levantados pelos órgãos públicos a fim de atender as obrigações que lhes são pertinentes; d) Necessidade de capital para cobrir medidas do governo como Fome Zero, Bolsa Escola e outros; e) Gastos relacionados aos órgãos públicos que são destinados a compras de mercadorias, gerando receita para os que vendem para estes órgãos.

3) Diferencie Receita Derivada e Originária: a) Receita Derivada; b) Receita Originária.

( ) É aquela obtida pelo estado por meio de empreendimentos de natureza privada, comercial ou industrial, seu campo não é o direito tributário. ( ) É aquela proveniente da imposição tributária, esta é estudada pelo direito tributário;

4) Pode ser relacionado ao conceito de Tributo: a) Toda prestação pecuniária compulsória, expressa de forma abstrata, através de moeda, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente