Direito Tributário

14/09/13

Alexandre Barros | Advocacia Tributária

05/08/2013

Graduação Direito Tributário - 7º PERÍODO
DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO
CONCEITO
O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte.
Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público) que rege exclusivamente as relações entre o sujeito ativo tributário – o fisco, e entre o sujeito passivo tributário - o contribuinte.
Para fins doutrinários, vejamos o conceito de direito tributário de alguns dos principais doutrinadores na seara tributária:
Para Rubens Gomes de Souza, “Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributo”[1].
Já para Alfredo Augusto Becker, “Direito Tributário é o sistema formado pelas regras jurídicas que disciplinam, a vida e extinção do dever” (jurídico de prestar tributo)
[2].
“O Direito Tributário é um conjunto de normas e princípios enucleados pelo conceito de tributo”. Esse é entendimento de Celso Ribeiro Bastos [3].
Por sua vez, ZelmoDenari conceitua o direito tributário, como o “ramo do direito público que regula as normas relativas à imposição, fiscalização e arrecadação dos tributos e disciplina a relação entre o fisco e contribuinte”[4].
Hugo de Brito Machado, procurando enfatizar um caráter pró-contribuinte, emite o seguinte conceito de nossa disciplina: “ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas à imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”[5].
Importante observação que se deve fazer, é a distinção entre