Direito Tributário

EXERCÍCIO II
Direito Constitucional- Ordem Tributária Econômica-Social

1) Responda as seguintes questões apontando a JUSTIFICATIVA PARA TODOS OS ITENS.

(CESPE - 2012 – FNDE) A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.

Certo Errado

(CESPE - 2012 – FNDE) O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

Certo Errado

(FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário) De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso
a) é atividade privativa de brasileiros natos.
b) é monitorada pelo Ministério das Comunicações.
c) é regulada pela Biblioteca Nacional.
d) é vedada ao capital estrangeiro.
e) independe de licença de autoridade

(CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.
Certo Errado

(PGR - 2005 - PGR – Procurador) SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:

I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;

II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;

III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,

Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
a) ( ) todas estao corretas;
b) ( ) estão corretas apenas as de números I, Il e Ill;
c) ( ) somente as de